APPII elogia IVA a 6% para habitação própria
O Programa do XXIV Governo Constitucional, hoje conhecido, anunciou um conjunto de medidas que visam para fazer face à crise da habitação em Portugal. Em comunicado, a APPII-Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários enalteceu estas medidas, há muito reivindicadas por si e pelo sector, nomeadamente a aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade.
O Programa promulgou ainda medidas, como a criação de um regime excepcional e temporário consubstanciado na redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação. A APPII afirmou esperar que, agora, o Governo as implemente“de forma célere e que faça cumprir e que as restantes medidas apresentadas no programa eleitoral”, para assim se dar início à “verdadeira resolução da crise habitacional que se vive em Portugal na última década”.
“Ficamos muito satisfeitos em constatar que a mais importante das medidas revindicadas pelo sector foi agora incluída no programa de governo, a baixa do IVA para a habitação acessível.
Consideramos que este é um passo fundamental para responder à crise na habitação, contudo importa referir que só um esforço conjunto para levar mais construção a todos os portugueses – onde se incluí o licenciamento mais célere e a tão importante estabilidade fiscal – podem efectivamente dar um amplo contributo para a resolução do problema de habitação no nosso país”, declarou Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.
DR Foto: Tom Rumble na Unsplash /Cedida por APPII
