Há uma nova associação de administrações de condomínios

Foi constituída a Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC ou ANPACondomínios) com o intuito de assegurar a evolução e defesa da comunidade dos profissionais de administração e gestão de condomínios.

Em comunicado é avançado que, em Portugal, o sector da administração de condomínios está subdesenvolvido em comparação com outros países europeus e, depois de anos de estagnação, está a surgir nova legislação. A evolução da regulamentação é um factor fundamental para o desenvolvimento deste sector. Não só por isso, mas também por isso, acaba de ser constituída a Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios com o objectivo de reunir os esforços e os meios necessários para assegurar a evolução da comunidade dos profissionais de administração e gestão de condomínios, defender os interesses dos associados, aumentar a qualidade dos serviços prestados e participar no desenvolvimento sustentável do sector de administração de condomínios.

Com esta associação, refere o documento, abre-se uma nova etapa, marcada por uma visão renovada da actividade de gestão de condomínios. A ANPAC considera que a coesão do sector é fundamental, por isso, é uma entidade agregadora, da qual podem ser membros todas as sociedades comerciais – singulares ou colectivas – e empresários em nome individual, que exerçam a actividade de gestão ou administração de condomínios, seja esta, ou outra, a sua actividade principal.

A ANPAC refere ainda que defende a formação dos associados e promove o desenvolvimento das competências dos administradores de condomínio, para os dotar de elevados níveis de especialização sobre as responsabilidades que a actividade comporta e capacitação para o exercício das suas funções. A proximidade aos associados é um dos principais focos de actuação da ANPAC, pelo que a associação assume um compromisso com a criação de mais-valias que garantam níveis mais elevados de profissionalismo aos operadores deste sector, através de formação contínua e especializada, organização de debates e sessões abertas para esclarecimentos.

De acordo com dados da Eurostat, em Portugal quase metade da população (cerca de 46%) mora num apartamento, enquanto 37% vivem em moradias e 18% em casas geminadas, isto é, paredes-meias com outra habitação. Contudo, a maioria da população desconhece os seus direitos e deveres enquanto condóminos. Por isso, para a associação é, igualmente, fundamental a formação aos cidadãos e aumentar a literacia da população sobre o que o é – e não é – da responsabilidade do administrador do condomínio e o que é da responsabilidade de cada condómino.

A evolução neste sector é imperativa, sublinha a nova associação. Porém, é importante que a legislação seja a mais adequada possível à realidade nacional e responda com eficiência às expectativas e necessidades dos profissionais do sector. Por isso, a ANPAC pretende contribuir para a regulamentação da actividade, colaborando para as alterações legislativas necessárias para colmatar as lacunas e fragilidades da nova lei, nomeadamente na definição das questões relativas ao Alojamento Local, à inaplicabilidade de vários institutos jurídicos à realidade das empresas de administração do condomínio, dissociar o ano económico da gestão dos edifícios do ano civil, aplicação do regime de IVA à taxa reduzida em todas as empreitadas para a reabilitação dos edifícios, criação da categoria profissional de “Gestor de Condomínio”, alinhar a Lei do Consumidor com o Instituto da Propriedade Horizontal, entre outros aspectos.

A ANPAC considera que a nova legislação, embora profícua, ainda está algo obsoleta para a realidade dos condomínios, tendo em conta que os principais desafios do sector continuam a ser a falta de regulamentação adequada, necessidade de formação, ausência de mecanismos de supervisão, bem como o diminuto grau de conhecimento da população sobre as responsabilidades dos administradores de condomínio.

Alexandre Teixeira Mendes, presidente da ANPACondomínios, salienta: “O principal desafio que pretendemos superar passa pela valorização e profissionalização deste sector. Tendo em conta a nova legislação que se começa a definir para regulamentação desta actividade, é imperativo que nos consultem, envolvam, ouçam, identifiquem e reconheçam enquanto especialistas do sector das administrações de condomínio, o qual pretendemos projectar para uma dimensão de excelência, em todos os domínios. Consideramos fundamental a união, modernização e o desenvolvimento dos profissionais deste sector, para apoiar uma classe que merece o respeito dos cidadãos e do Estado pelo papel essencial que desempenha na economia e na sociedade. E é este o compromisso que nos move e que afirmamos como principal perante todos os associados”.

A associação assume o objectivo de promover e salvaguardar os interesses dos profissionais do sector da administração de condomínios, procurando sempre responder aos novos desafios dos negócios e da economia, que obrigam ao empenho conjunto, à adequação, à modernização de práticas e estratégias de acção, para antecipar as necessidades de mudança, num mundo cada vez mais globalizado e interconectado.