Combate às práticas desleais na etiquetagem energética

O tópico da manipulação dos resultados dos testes ou ‘circunvenção’ é um tema que tem estado na ordem do dia, não apenas no que se refere às emissões poluentes dos veículos (dieselgate), mas também no que respeita à legislação na União Europeia. Por este motivo, o programa europeu Horizonte 2020 apoia o projecto ‘ANTICSS – Anti-Circumvention of Standards for better market Surveillance’, que conta com a participação da ADENE – Agência para a Energia e que visa definir e avaliar a ‘circunvenção’ relativamente à legislação europeia do Ecodesign e etiquetagem energética.
“Ao aumentar a consciencialização entre as partes interessadas, o projecto ANTICSS espera dar suporte efectivo à legislação da União Europeia, reforçando e aumentando a aceitação e confiança dos consumidores e da sociedade civil em geral em relação legislação do ecodesign e da etiquetagem energética”, refere Kathrin Graulich, coordenadora do projecto na Alemanha.
O ANTICSS irá recolher, analisar e aprender com casos de fraude, mediante pesquisa de literatura, entrevistas a especialistas e análises sistemáticas sobre a experiência prática de aplicação ‘no terreno’ da legislação e regras standard de Ecodesign e da etiqueta energética na União Europeia. A relação potencial entre ‘circunvenção’ e a crescente utilização de produtos ‘inteligentes’, com software específico incorporado, também será abordada. Adicionalmente haverá laboratórios independentes a conduzir testes para aferir ‘se’ e ‘quanto’ consumo de energia e /ou modificações de performance funcional poderão ser atribuídas à ‘circunvenção’ e para diferentes categorias de produtos.